Gravura

Gravura

MRBP.GRA.0413

Papel

Largura: 442,00 mm

Altura: 273,00 mm

Folha dupla publicada n' "A Paródia" em 15.5.1901. Litografia colorida, constituida por oito desenhos numa copia referencial tipo B. D. Tema: O decreto de lei de 18 de Abril de 1901. O Decreto de 18 de Abril de 1901, embora alvo de inúmeras objecções, permitiu o levantamento das ordens religiosas que, desde 1848, se vinham introduzindo gradualmente em Portugal, embora de forma ilegal perante o decreto de 1834. O espírito do decreto, tal como Bordalo o retrata, consistia na passividade e inércia das forças da autoridade perante essa ilegalidade. Com base no projecto de lei de 11 de Março, os governadores civis entregaram ao estado central os inquéritos realizados, que confirmavam a existência de instituições dedicadas à vida monástica, com noviciados e admissão a ordens sacras, ou que promoviam actos de beneficência, ensino e missionação. Consequentemente, Hintze Ribeiro fez publicar o decreto de 18 de Abril, que definia, para a regularização das ordens religiosas: a apresentação de estatutos aprovados pelo governo; a limitação do campo de acção a fins de beneficência, educação e missionação; a ausência de noviciado, clausura, e profissão de votos; sujeição, no plano espiritual, às autoridades eclesiásticas ordinárias portuguesas e, no plano temporal, ao Estado central; finalmente, a administração ficava limitada aos cidadãos portugueses, exceptuando as associações inteiramente constituídas por estrangeiros. As instituições teriam seis meses para proceder às exigências do Estado, sob pena de encerramento. Desta forma, foram legalizadas 56 associações religiosas, que adoptaram novas denominações, como a Companhia de Jesus, que passou a designar-se Associação Fé e Pátria. O decreto não agradou, no entanto, nem às congregações, nem às facções mais radicais, nomeadamente os republicanos, que em 1910, apenas três dias após a implantação da Republica, repunham a Lei de 1759 (expulsão dos jesuítas) e a de 1834 (expulsão das ordens religiosas).